norma nº 126/2015

OMP. NT 26 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
- “Dispõe sobre alteração de carga horária e
nível salarial do cargo de Médico Clínico
Geral do PSF e Médico do Trabalho e dá
outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e
promulga e seguinte lei:
Artigo 1º. Fica alterada a carga horária e nível salarial dos Cargos de Médico
Clínico Geral do PSF e Médico do Trabalho, conforme tabela abaixo.
Futura
Ca Vencimento Lei Nível Escolaridade
NES Horta rodo
ER Clínico assmsas| 5.023,85 2/2009 03 Superior Completo em
Geral do PSF Medicina e registro no CRM.
Médico do renal EE 07 Superior Completo em
01 R$ 3.536,10
Medicina e registro no CRM, e
Artigo 2º. As despesas decorrentes da presente orrerão gor conta de dotação do
orçamento vigente.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigór na dats é sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS D9/ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
idade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
David Tadeu Rodrígues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“
Fone/Fax: (15) 3565- 1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQDyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo