norma nº 4/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 004 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
MANOEL DONIZETE PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado no artigo 29, II da Lei Orgã-
nica Municipal e no art. 15, XIX do Regimento Interno,
Artigo 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12 de
fevereiro de 2012, Alexandre Consani Loureiro de Almeida, brasilei-
ro, solteiro, portador do Rg nº 43.380.096-3 SSP/SP, CPF nº
326.590.238/24, residente na Rua 21 de Abril,nº 743 - Centro, nesta
cidade de Itaporanga-SP, lotado no cargo efetivo de Auxiliar Parla-
mentar.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execu-
ção desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consigna-
da no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 16 de fevereiro
de 2012.
MANOE:
Publique-se, regi e cumpra-se.
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ICIO LEME DIAS DE) SOUZA
-Chefe Administratívo-
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