norma nº 8/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA N.º 008 DE 02 DE MAIO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA”.
MANOEL DONIZETE PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, embasado no artigo 29, II da Lei Orgã-
nica Municipal e no art. 15, XIX do Regimento Interno,
Artigo 1' Exonerar, a pedido, a contar de 30 de
abril de 2012, Juraci Pereira de Oliveira, brasileiro, divorciado,
portador do Rg nº 8.126.114 SSP/SP, CPF nº 521.959.538/53, OAB nº
69.013, residente à Rua Bom Jesus, nº 971, nesta cidade de Itaporan-
ga-SP do cargo de Assessor Jurídico, referência VIII de provimento
transitório.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execu-
ção desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consigna-
da no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 02 de maio de
20125.
-Presideite da Câmara-
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
= - ——
AMAS D)
- IAS DE SO
XX “Chefe Administrativa-
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Jtaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporanga(Dig.com. br).