norma nº 1670/2001

, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Estado de São Paulo
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LEI Nº. 1.670/2001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a alienação de bens.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental
do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ELE sanciona e
promulga a presente LEI:
ARTIGO 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
alienar por licitação e avaliação os veículos, marca Vokswagen, tipo Santana, 2.0, MI, 4 portas, cor
preto, ano 97, modelo 98, gasolina, chassis 9BWZZZ327VP039137, placa CDZ 2588, Volkswagen,
tipo Gol 1000, cor branca, ano e modelo 94, gasolina, chassis BWZZZ30ZRTI25411, placa AEV
9014; Chevrolet Trafic, tipo Camioneta/ Ambulância, cor branca, ano e modelo 94, gasolina, chassis
8A1T31C1ZRS000434, placa BFW 6889.
ARTIGO 2º - A importância arrecadada com venda do veículo
Volkswagen, tipo Santana, 2.0 MI, 4 portas, cor preto, ano 97, modelo 98, gasolina, chassis
9BWZZZ327VP039173, placa CDZ 2588, será revertido para o pagamento do pessoal contratado,
os demais veículos a importância arrecadada reverterá aos cofres da municipalidade.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei, serão suportadas
pelas dotações constantes do Orçamento Municipal vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 05 de fevereiro de 2001.
PEDRO FERRAZ
P ITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
YOLANDA ALCANTARA VALENTE
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA