norma nº 1675/2001

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Prefeitura Municipal de Jtaporanga
[SADO DE SÃO PAULO e —
CNPJ 46.634.408/0001-16
Rus Bom: Jesus, 738 — CEP 18480.000 — Fone (Oxx15) 565.1397
ITAPORANGA — se
LEI Nº. 1.675/2001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a denominação de Via Pública e
dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental
do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ELE sanciona e
promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado à denominar Via Pública no Município, a saber:
PARÁGRAFO 1º - A Avenida Frei Pacífico de Monte Falco,
passará a denominar-se “AVENIDA NATÁLIA VALENTE”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei,
correrão por conta de verba consignada na Lei Orçamentária.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 05 de fevereiro de 2001.
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PEDRO FERRAZ
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
( Aude
YOLANDA AL NTARA VALENTE
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA