norma nº 1676/2001

Prefeitura Wiunicipal de Jtaporanga
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46.634.408/0001-16
Ruu Bom Jesus, 758 sã CEP 18480.000 ug Fone (Oxx15) 565-1397
ITAPORANGA Es se
LEI Nº. 1.676/2001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro e
dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental
do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ELE sanciona e
promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado à denominar Logradouro Público no Município, a saber:
PARÁGRAFO 1º - O Estádio Municipal Airton Senna da Silva,
passará a denominar-se “Estádio Municipal Angelo Volpi — O Carunchão”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei,
correrão por conta de verba consignada na Lei Orçamentária.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 05 de fevereiro de 2001.
)
PEDRO FERRAZ
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Mad
YOLANDA ALE NTARA VALENTE
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA