norma nº 1684/2001

Prefeitura Municipal de Jtaporanga
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46.634.408/0001-16
Rua Bom Jesus, 738 ses CEP 18480.000 paes Fone (0xx15) 5865-1397
ITAPORANCA — sp
LEI Nº. 1.684/2001 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro
Público e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental
do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e
promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado à denominar Logradouro Público no Município, a saber:
PARÁGRAFO 1º - A Praça, sito à Avenida Santa Cruz, em frente
ao Cemitério Municipal, passará a denominar-se “Praça Antônio Dias”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei,
correrão por conta de verba consignada na Lei Orçamentária.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de fevereiro de 2001.
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
YOLANDA
Au
à AL TARA VALENTE
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA