norma nº 1698/2001

Estado de São Paulo
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LEI Nº. 1.698/2001 DE 21 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro
Público e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Agente Público Governamental
do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE sanciona e
promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado à denominar Logradouro Público no Município, a saber:
PARÁGRAFO 1º - O Centro Poli-Esportivo Itaporanguense,
passará a denominar “Centro Poli-Esportivo Aldrovando Antunes”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei,
correrão por conta de verba consignada na Lei Orçamentária.
ficando revogada a Lei anterior de denominação da mesma, juntamente com as disposições em
contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de maio de 2001.
(, O FERRAZ
PRÉFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
YOLANDA ALCANTARA VALENTE
SECRETÁ
ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA