norma nº 1707/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Estado de São Paulo
CNPJ 46.634.408/0001-16
Rua Bom Jesus, n.º 738 - Fone: (0XX15) 565-1397
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - sP
LEI Nº 1.707/2001 DE 06 DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre alteração e denominação de
logradouros e vias públicas e dá outras
providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e Promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder executivo Municipal
autorizado a alterar € denominar Logradouro e Vias Públicas, no Bairro Cruzeirão, sito nesta
municipalidade, a saber:
PARÁGRAFO 1º — A Rua São Paulo, passará a denominar-se
“RUA JOAQUIM PINTO LEME”.
PARÁGRAFO 2º — À Rua Rio de Janeiro, passará a denominar-se
“RUA JORGE BERNARDINO DOS SANTOS”.
PARÁGRAFO 3º — A Rua Amazonas, passará à denominar-se
“RUA FRANCISCO GARCIA PEREIRA LIMA”.
PARÁGRAFO 4º — À Rua Brasília, passará a denominar-se “RUA
LINDOR ROLIM”. ,
PARÁGRAFO 5º - A Rua Cruzeiro, passará à denominar-se “RUA
MARIA APARECIDA FERREIRA”.
. PARÁGRAFO 6º — A Rua Ceará, passará a denominar-se * RUA
SEBASTIÃO NUNES SOBRINHO”.
. , PARÁGRAFO 7º — A Rua Bahia, passará a denominar-se “RUA
JOÃO MAURÍCIO DA VEIGA”.
PARÁGRAFO 8º - A Rua Pernambuco, passará a denominar-se
“RUA PEDRA BERNARDINO GARCIA”.
. PARÁGRAFO 9º — A Rua Sergipe, passará a denominar-se “RUA
JOSÉ PEDRO GUEDES DA VEIGA”.
é , PARÁGRAFO 10º - À Rua Mato Grosso, passará a denominar-se
“RUA SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Estado de São Paulo
CNPJ 46.634.408/0001-16
Rua Bom Jesus, n.º 738 - Fone: (0XX15) 565-1397
PARÁGRAFO 11º - A Praça sita ao Bairro Cruzeirão, passará à
denominar-se “PRAÇA GABRIEL GARCIA”.
ARTIGO 2º - Os primeiros nomes signatários indicados nesta Lei,
constante da alteração e da denominação de logradouro e vias públicas, são nomes utilizados pela
Companhia de Água e Esgoto da SABESP S/A de nossa municipalidade, (conforme croqui anexo)
onde colhemos as devidas informações para podermos indicar as alterações e denominações
necessárias, citadas no Artigo acima, combinadas com os seus parágrafos.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão
por conta de verba consignada na Lei Orçamentária.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
no local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 06 de agosto de 2001; 130 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e 118 Anos de Sede de Comarca.
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FERRAZ
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta secretaria em data supra.
YOLANDA TARA VALENTE
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA
CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - sP