norma nº 1708/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Estado de São Paulo
CNPJ 46.634.408/0001-16
ur Rua Bom Jesus, n.º 738 - Fone: (0XX15) 565-1397
ic CEP: 18480-000 - ITAPORANGA - SP
LEI Nº 1.708/2001 DE 06 DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro
Público e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a denominar Logradouro Público, no Bairro Cruzeirão, sito nesta municipalidade, a
saber:
PARÁGRAFO 1º — O Centro de Saúde Municipal, passará a
denominar-se “CENTRO DE SAUDE-LUIZ MAIA DA SILVA”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão
por conta de verba consignada na Lei Orçamentária.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
no local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 06 de agosto de 2001; 130 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e 118 Anos de Sede de Comarca.
|
X RRAZ
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta secretaria em data supra.
ads
YOLANDA AL ARA VALENTE
SECRETÁRIA INISTRATIVA
UDOCOOTUUUUUSDSAPUSCUSDUDSDOSpoLENUNADOS