norma nº 1737/2002

ESTADO DE Sig PAULO
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Rua Bom Jesus, 738 - Centrí 4
ITAPORANGA.
LEI Nº 1.737/2002 DE 21 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre a Alteração de Denominação de
Via Pública e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar a denominação de Via Pública, sito nesta municipalidade, a saber:
$ 1º. — A Rua atualmente denominada Rua da Maquina, passará a
denominar-se “Rua Sizenando Benedito de Oliveira”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão
por conta de verba consignada na Lei Orçamentária, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
no local de costume, ficando revogadas as Leis anteriores que, denominavam as Vias Públicas do
mencionado Bairro e, as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 21 de maio de 2002; 131 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e 11 “Anos de Sede de Comarca.
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DIRETORA ADMINISTRATIVA
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