norma nº 1755/2002

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ITAPORANGA
LEI Nº 1.755/2002 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre baixa em livro próprio de bens
permanentes sucateados e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo do Município,
autorizado a determinar a respectiva baixa em livro próprio dos bens permanentes sucateados,
conforme consta dos processos desta Administração sob os nºs.: 467/02 e 1.438/02, nos termos do
despacho de fls. 21 vº “in fine” do processo nº 467/02, relação abaixo:
BENS PATRIMONIAIS SUCATEADOS
QTD. DESCRIÇAO PLACA P.P.
001 SUPORTE CEREJEIRA PARA MÁQUINA - Junta Militar 0787
002 JARMÁRIO MÉDIO - Junta Militar | oyss
003 [ESTANTE DE MADEIRA - Junta Militar 0796
004 [CORNETA - Pequeno Aprendiz / Instr. Musicais 1172
005 |FILTRO GRANDE - Assistência Social 0152
006 [CADEIRA PINUS - Assistência Social 1049
007 p= PINUS - Assistência Social 1053
008 [CADEIRA PINUS - Assistência Social 1056
009 [CADEIRA ESTOFADA - Centro de Saúde 0005
010 re a CX. PEDESTRAL - Centro de Saúde 0700
011 [CALCULADORA OLIVETTI DIVISUMMA - Centro de Saúde : “0713
012 [CIRCULADOR DE AR ARNO - Centro de Saúde 0717
013 APARELHO DE TELEFONE C/ BLOQ - Centro de Saúde 0755
014 |APARELHO DE TELEFONE - Centro de Saúde 0762
| 015 APARELHO DE TELEFONE - Centro de Saúde 0764
016 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0622
017 [BEBEDOURO s/placa - Creche Rio Verde 0668
018
ESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0669
ESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0670
INI MESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0671
021 MINI MESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0672
022 [MINI MESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0673
[ 023 INI MESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0674
024 |MINI MESA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0675
025 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0676
026 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0678
INI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0679
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028 pa CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0685
029 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0686
030 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0689
031 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde 0692
032 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Rio Verde | 0693
033 |MIMEÓGRAFO GRANDE - Pré Escola 0138
034 pn CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0288
035 pa CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0297
036 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0546
! 037 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0583
038 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0627
039 ISERRA CIRCULAR CONJ. - Pátio/Obras | 0831
040 IFURADEIRA DE BANCADA - Pátio/Obras 0832
041 [TUPIA EM CONJUNTO - Pátio/Obras 0833
042 ICEPILHADEIRA GRANDE - Pátio/Obras 0834
043 [TESOURA DE CORTAR FERRO - Pátio/Obras 0841
044 ICADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0706
045 ICADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0708
046 [LIQUIDIFICADOR ARNO - Creche Santo Antonio 0712
| 047 BERÇO DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0732
048 [BERÇO DE MADEIRA - Creche Santo Antonio | 0739
049 MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio = 0871
050 |MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0872
051 |MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0873
052 |MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0874
053 |MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0875
054 [GELADEIRA - Creche Santo Antonio 0908
055 [CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio | cogs
056 ICADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio ad 0916
057 [CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0917
058 [CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0918
059 CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio | 0920
060 ICADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0921
| 061 ADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio L 0923
062 ICADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0925
[ 063 ICADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antonio 0926
| 064 OGÃO 4 BOCAS siplacas - Creche Santo Antonio 1301
065 |FURADEIRA MANUAL - Pequeno Aprendiz 0655
066 FOGÃO C/ 2 BOCAS sem placa - Creche Cruzeirão [| 0907
| 067 [FREEZER C/02 P. HORIZ. METALFRIO - Pequeno Aprendiz 0944
068 [GELADEIRA PROSDÓCIMO L 1276
069 |MESA PEQUENA 0191
070 MESA PEQUENA 0192
071 |MESA PEQUENA 0193
072 PIRÓGRAFO 0662
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65-1397 - Email: pmitapoQuol.com.br
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[073 PirócRaro 0663
074 PIRÓGRAFO 0664
075 NENTILADOR BRISA - Secretaria 1036
[ 076 MICROCOMPUTADOR PENTIUM COMPLETO - Secretaria 0007
077 desipmea VENTISILVA - Secretaria 0030
078 [CADEIRA DE PLÁSTICO PRETA - Secretaria 0033
079 MESA MADEIRA C/6 GAVETAS - Secretaria 0041
080 [CADEIRA ESTOFADA (VILMA) - Secretaria | 0087
081 hensçuo TELEFONE (EDUARDO) - Secretaria E 0088
082 VENTILADOR (JAC) - Secretaria 1036
083 [CADEIRA FIXA (ADRIA) - Secretaria 1106
084 poem 1200 SMSC (LÚ) - Secretaria 1223
085 [TERMÔMETRO ESCALA - Agricultura 1127
086 [TERMÔMETRO ESCALA - Agricultura 1128
087 [CADEIRA FIXA - Conselho Tutelar 1108
088 MESA C/ 2 GAVETAS - Assistência Social 0114
085 | MESA DE MADEIRA PEQUENA - Assistência Social 0155
090 MESA COM 4 GAVETAS - Assistência Social 0157
091 [CADEIRA ESTOFADA - Assistência Social 0240
092 MESA DE 2,00M. MADEIRA - Assistência Social 1 1048
091 [CADEIRA FIXA ESTOFADA - Assistência Social 1068
092 [CADEIRA DE MADEIRA GRANDE - Cozinha Piloto 0928
093 [CADERIA DE MADEIRA GRANDE - Cozinha Piloto 0929
L 094 [CADERIA DE PLÁSTICO COM ESTEIRA - Cozinha Piloto 0967
095 [ESCRIVANINHA IRACEMA 1,20M. - Cozinha Piloto 1414
096 ESCRIVANINHA PEQUENA - Coord. da Educação 0137
097 [CAPOTA MARÍTIMA - Coord. da Educação 1377
098 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião * 0629
099 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0630
[100 INI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0631
101 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0633
102 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0634
103 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0636
104 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0646
[| 105 JMINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0649
106 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0703
[107 |MINI MESA DE MADEIRA - Creche São Sebastião 0866
108 JMESA PARA ALUNO - Dom Athanázio | 0379
109 [ESTRUTURA DE MAD. PRÉ MONTADA - Dom Athanázio 1085
110 [CADEIRA DE MADEIRA P/ ALUNO - Dom Athanázio 0454
111 [CADEIRA DE MADEIRA P/ ALUNO - Dom Athanázio 0457
112 [CADEIRA DE MADEIRA P/ ALUNO - Dom Athanázio 0458
ADEIRA DE MADEIRA P/ ALUNO - Dom Athanázio 0459
INI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0529
115 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0530
ESTADO DE SÃO PAULO
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116 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0533
[117 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0534
118 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0536
119 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0537
120 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0538
121 INI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0539
122 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0547
123 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0555
124 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0557
Li 25 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0562
126 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0563
127 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0565
128 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0566
129 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0567
[130 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0589
131 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0572
132 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0573
133 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0574
134 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0576
135 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0579
136 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0580
137 a CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0581
138 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0582
139 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0585
140 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0587
141 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0588
142 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0590
143 [MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0594
144 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0595
145 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0596
146 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0601
147 |MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0616
[| 148 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0645
149 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Pré Escola 0776
150 SARGENTO BARRA 3 - Pátio/Obras 1215
ARGENTO BARRA 4 - Pátio/Obras 1216
INI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antônio 0882
INI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antônio Ê 0897
[ 154 MINI CADEIRA DE MADEIRA - Creche Santo Antônio 0899
155 MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antônio 0903
156 MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antônio | 0904
157 MINI MESA DE MADEIRA - Creche Santo Antônio 0905
OGÃO COM 2 BOCAS — Creche Santo Antônio 0907
PARELHO DE TELEFONE CELULAR - Secretaria | 001
160 [ESTABILIZADOR - Secretaria 1184
ESTADO DE SÃO PAULO
FONEIFAX: (15) 565-1397 - Email: pmitapoQuol.com.br
ITAPORANGA
161 |PUÇA — Agricultura 1143
162 ICTIÔMETRO - Agricultura 1154
ARTIGO 2º - Fica o responsável pelos bens permanentes do
Município, servidor lotado no cargo de Supervisor de Bens Patrimoniais, autorizado a fazer a
respectiva baixa, no prazo de 30 (trinta) dias, da vigência da presente lei, apresentando relatório
circunstanciado sobre os fatos.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 02 de dezembro de 2002; 131 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e Anos de Sede de Comarca.
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
N
en de
YOLANDA ANTARA VALENTE
DIRETORA ADMINISTRATIVA
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