norma nº 1758/2002

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ESTADO DE SÃO PAULO
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ITAPORANGA
LEI Nº 1.758/2002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a Denominação de Via Pública e
dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar a denominação de Via Pública, sito nesta municipalidade, a saber:
$ 1º. — A Rua que encontra-se atrás da Praça da Igreja Bom Jesus,
passará a denominar-se “Rua Luiza Antônia de Castilho”.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão
por conta de verba consignada na Lei Orçamentária, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
no local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 19 de dezembro de 2002; 131 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e 119 Anos de Sede de Comarca.
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«fEDRO FERRAZ
PÉEFEITO/MÚNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
YOLANDA A NTARA VALENTE
DIRETORA AQMINISTRATIVA