norma nº 1771/2003

Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA
LEL INE. 1.771/2003 DE 18 DE AGOSTO DE 2993
Dispõe sobre autorização para assinatura de
Convênio e dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar
Convênio com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AVAREENSE LTDA, mantenedora do
ELLÉGIO SEDES SAPIENTIAE, com sede à Praça Padre Tavares, nº 46, na cidade de Avaré-SP
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 18 de agosto de 2003; 132 Anos de
Emancipação Política Administrativa do Município e 120 Anos de Sede de Comarca.
E RAZ
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
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