norma nº 1792/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANG
Rus Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 . ITAPORANGA
1.792/2004 DE 03 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e
dá outras providências.
PEDRO FERRAZ, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica denominada a Creche Municipal, localizada na Rua
Mac. com fundos para a Rua Rosalina Mendes, no Conjunto Habitacional “João Batista
HE MUNICIPAL “CAMILA GOMES REZENDE”, nascida em 21.09.1985 e falecida
É = às Gilberto Macedo Rezende e Edna Maria Gomes de Rezende.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão
dE seria consignada na Lei Orçamentária, suplementada se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor.na data de sua publicação,
5E és Fisposições em contrário.
Municipal de Itaporanga (SP), 03 de maio de 2004; 133 Anos de Emancipação
imistrativa do Município e 121 Anos de'Sede de Comarca.
Publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
ARA VALENTE
STRATIVA