norma nº 1820/2005

LEI Nº 1.820/2005 DE 10 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre denominação de Logradouro
Público Municipal e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Agente Público Governamental
do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou e ELE sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a denominar Logradouro Público no Município, a saber:
PARÁGRAFO ÚNICO - A Biblioteca Municipal de
Itaporanga, passará a denominar-se “Biblioteca Municipal José Figueiredo
Castilho”. ,
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei,
correrão por conta de verba consignada na Lei Orçamentária, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, no local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 10 de maio de 2005.
Vá
HERNANI CAMAR
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supra.
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FABIANA FERNANDA DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
e
E Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaGyahoo. com.br