norma nº 1821/2005

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ARO RANGA. |
LEI Nº 1.821/2005 DE 13 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre denominação de Logradouro
Público Municipal e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Agente Público Governamental de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a denominar Logradouro Público no Município, a saber:
PARÁGRAFO ÚNICO — O Elnicício Municipal da Saudade,
passará a ser a ser denominado Cemitério Municipal “PAPA JOÃO
PAULO II”.
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ARTIFO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei, serão
suportadas por dotação própria, cpnfignaça na Lei Orçamentária Municipal,
suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Lei ae origem de denominação, e as demais
disposições em contrário.
Prefeii
a Municipal de Itaporanga, 13 de maio de 2005.
HERNANI CAMARGO
REFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta secretaria em data supra
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagvahoo. com.br