norma nº 1875/2006

GOVERNOJMUNICIPALEICIDADEIDE
PANPORANÇA,
LEI Nº 1.875/2006 DE 04 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto na contadoria municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 740.300,00 - (setecentos e quarenta mil e trezentos reais)
destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 Pode Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Coordenação Superior
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 017
R$ 2.000,00 (+)
04123 Administração Financeira
041230003 Administração Geral
3.3.90.14.00.0000 Diárias — Pessoal Civil — 020
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 021
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - 024
R$ 100.000,00 (+) 7
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 027
R$ 55.000,00 (+) “
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 Ensino Regular
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 034
R$ 13.000,00 (+) *
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 51
R$ 5.000,00 (+) |
123650009 Creche
4.4.90.52.35.0000 Equipamentos e Material Permanente — 058
R$ 3.000,00 (+) 7
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 065
R$ 5.000,00 (+) 4
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Pauio
à TZANPORANÇGA,
02 Poder Executivo
02.03 Fundo Municipal de Ensino — Fundef
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 Ensino Regular
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 066
R$ 15.000,00 (+) .
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920011 Promoção Cultural
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 077
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 081
R$ 30.000,00 (+) “
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 088
R$ 3.000,00 (+) “
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência Médica e Ambulatorial
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 101
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita — 106
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de erceiros — P. Física — 107
R$ 500,00 (+) “
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de E Pancaie— P.J.- 108
R$ 200.000,00 (+)
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020016 Programa Saúde da Família
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 112
R$ 3.000,00 (+) 4
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 118
R$ 2.000,00 (+) -
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Tefceiros — P. Jurídica - 121
R$ 2.000,00 (+)
10304 Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumg — 126
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 127
R$ 1.000,00 (+) -
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 128
R$ 5.000,00 (+)
103040017 Vigilância Sanitária do sumo
5365-1397 - E-mail: preferturartaporangatvahoo. com.br
Centro - TEP 18.480-00€ APORANGA - Estado de São Paulo
SOVTERNO MUBNSIAAL - CIDADE DE
ZANPORYNNIEA
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 130
R$ 3.000,00 (+) -
3.3.90.30.000.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 133
R$ 2.000,00 (+) .
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 135
R$ 2.000,00 (+) 7
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social — F.M.A.S.
os Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Social Geral ;
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 148
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita — 149
R$ 800,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. J. — 151
R$ 13.000,00 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 154
R$ 5.000,00 (+) -
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430023 Assistência ao Menor
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumó — 155
R$ 3.000,00 (+) 7.
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 157
R$ 8.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 158
R$ 3.000,00 (+) “
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 159
R$ 1.000,00 (+) -
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
04 Administração
04122 Administração Geral
041220024 Administração de Obras e Serviços
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 163
R$ 30.000,00 (+) 7 7
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Térceiros P. Física — 164
R$ 3.000,00 (+) “
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 165
| R$ 10.000,00 (+) -
| 15452 Serviços Urbanos
154520026 Limpeza Pública
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 170
em
ARA SIDA,
AE EN BOVERNOJMUNICIPALTICIDADEID E
RA RORANGAS
R$ 40.000,00 (+) /
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 173
R$ 3.000,00 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 174
R$ 1.000,00 (+) “
154520027 Cemitérios de Velório )
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 179
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 180
R$ 3.000,00 (+)
154520028 Praças e Jardins
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 184
R$ 5.000,00 (+) 4
154520029 | Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 187
R$ 20.000,00 (+),
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Tereeiros — P. Jurídica — 189
R$ 30.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
20 Agricultura
20602 Promoção de Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica - 198
R$ 1.000,00 (+)
20604 Defesa Sanitária Animal
206040031 | Inspeção do Matadouro
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 203
R$ 1.000,00 (+) -
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente — 204
R$ 3.000,00 (+) ..
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comum. Galpão
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 211
R$ 3.000,00 (+) 7
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820035 Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 229
R$ 8.000,00 (+77
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 230
R$ 30.000,00 (+) 4
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 231
R$ 3.000,00 (+) *
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica - 232
R$ 10.000.00 (+) 4
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente crédito
correrá por conta da anulação das seguintes dotações:
E
Ke sos CIDADE
GOVERNOJMUNICIPAIXSCIDADEIDE;
RA RORANGA!
02 Pode Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
041220022 Coordenação Superior
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 015
R$ 2.000,00 (-) :7
04123 Administração Financeira
041230003 Administração Geral
3.3.90.93.00.0000 | Indenizações e Restituições — 026
R$ 1.000,00 (-) -
3.2.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais — 028
R$ 1.500,00 (-) -
28 Encargos Especiais
28843 Serviços da Divida Intema
3.2.90.21.00.0000 Juros Sobre a Divida por Contrato — 030
R$ 3.000,00 (-) .
4.6.90.71.00.0000 Principal da Divida-Contratual Resgatada — 031
R$ 8.000,00 (-)
3.3.90.47.12.0000 Obrigações Tributaias e Contributivas — 032
R$ 10.000,00 (-)
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 Ensino Regular
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 20.000,00 — 040
R$ 20.000,00 (-).»
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumôó — 042
R$ 70.000,00 (-)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 045
R$ 26.000,00 (-) 4
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações < 047
R$ 30.000,00 (-)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 048
R$ 20.000,00 (-) - Ea
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita — 054
R$ 48.400,00 (-) :*
02 Poder Executivo
02.03 Fundo Municipal de Ensino — Fundef
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 Ensino Regular
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 073
R$ 15.000,00 (-)
PR SOVERNO NIUNIGIPAL - CIDADE DE
FA RORANGA
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020016 Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil - 114
R$ 243.800,00 (-)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 117
R$ 38.500,00 (-) 4
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 Alimentação e Nutrição
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 134
R$ 5.000,00 (-)7
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
04 Administração
04122 Administração Geral
041220024 Administração de Obras e Serviços
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Máterial Permanente — 166
R$ 4.000,00 (-) 4
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520028 Praças e Jardins ,
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações — 181
R$ 5.000,00 (-) -
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 185
R$ 2.000,00 (-) “
154520029 | Iluminação Pública ,
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - 188
R$ 1.000,00 (-)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - 190
R$ 1.000,00 (-) -
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
18 Gestão Ambiental .
18543 Recuperação de Areas Degradadas
185430030 Recuperação de Áreas Degradadas
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 192
R$ 7.500,00 (-)
20 Agricultura
TR GOVERNO NUNCA - CIMOE DE
HF ARBORANGA
20602 Promoção da produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 196
R$ 2.000,00 (-)7
3.3.90.30.00.0000 Material de Consuro — 197
R$ 4.000,00 (-)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 200
R$ 15.000,00 (-) *
20604 Defesa Sanitária Animal
206040031 Inspeção do Matadouro
3.3.90.30.00.0000 Material de Consunio — 201
R$ 10.000,00 (-)
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comum. Galpão G
4.4.90.51.00.0000 Obrase Instalações - ..
R$ 20.000,00 (-) *
4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóveis” 207
R$ 25.000,00 (-)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 215
R$ 4.000,00 (-)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - 216
R$ 600,00 (-) .
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 217
R$ 10.000,00 (-)
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 Terminal Rodoviário
4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóveis — 220
R$ 84.000,00 (-)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 223
R$ 3.000,00 (-) “
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 04 de maio de 2006.
, N tor LA 12
HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Govemo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
FABIANA toa DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA