norma nº 1878/2006

GOVERNO MUNICIPAL - CIDADE DIS
ZANPORVANICA
LEI Nº 1.878/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber, a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica aberto na contadoria municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 510.726,00 (quinhentos e dez mil, setecentos e vinte e seis reais) destinado
à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
01 Poder Legislativo
01.01 Câmara Municipal
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
3.3.90.14.00.0000 Diárias - Pessoal Civil - 006
R$ 20.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Coordenação Superior
3.3.90.14.00.0000 Diárias — Pessoal Civil - 014
R$ 2.000,00 (+) “
04123 Administração Financeira
041230003 Administração Geral /
3.3.90.14.00.0000 Diárias — Pessoal Cívil - 020
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 021
R$ 2.000,00 (+).
3.3.90.36.00.0000 Outros Sers. de Terceiros — Pessoa Física - 023
R$ 1.035,00 (+) 4
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 Ensino Regular
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 035
R$ 5.000,00 (+) -
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais - 051
R$ 20.000,00 (+)
mem erre cr rr mm ee ri mem e et
N
inn
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
GSOIRNO MUNISIRAL - CIDADE DE
FA BRORANIGA!
02 Poder Executivo
02.03 Fundo Municipal de Ensino — Fundef
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 Ensino Regular
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 066
R$ 2.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria da Cultura, Esporte e lazer
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920011 Promoção Cultural
3.3.90.14.00.0000 Diárias — Pessoal Civil - 080
R$ 500,00 (+) /
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumg'- 081
R$ 20.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência Médica e Ambulatorial
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 100
R$ 3.860,00 (+) !
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 107
R$ 2.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 131
R$ 5.576,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 133
R$ 3.000,00 (+) -
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Social Geral / .
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Tércej Os — P.Jurídica - 152
R$ 1.000,00 (+) “
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 154
R$ 5.000,00 (+) 14
02 Poder Executivo
02.08 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430023 Assistência ao Menor
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 155
R$ 2.000,00 (+):
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita - 156
R$ 1.000,00 (+) —
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Material Permanente - 159
R$ 1.000,00 (+)
NUNISIRAL - CIDADE DE
IFARORANGA
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
15 Urbanismo
15451 Infra Estrutura Urbana
154510025 Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - 167
R$ 130.620,00 (+) -
15452 Serviços Urbanos
154520026 Limpeza Urbanos
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 171
R$ 3.000,00 (+) “
154520028 Praças e Jardins
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 184
R$ 6.000,00 (+) '
154520029 Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Teróeiros — P. Jurídica - 189
R$ 5.000,00 (+) 7
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
20 Agricultura
20602 Promoção da Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas á
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Tefósios -—pP. Física - 198
R$ 1.000,00 (-)
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comunit. Galpão
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Térceiros - P. Física - 209
R$ 1.000,00 (+)7
3.3.90.36.18.0000 Manutenção e Cons. - de Equipamentos - 216
R$ 1.000,00 (+) !7
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 Terminal Rodoviário
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumó - 221
R$ 2.000,00 (+)
267820035 Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações 225
R$ 203.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumg”- 229
R$ 59.135,00 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente crédito
correrá por conta da anulação das seguintes dotações:
o!
one/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaoy
: Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
01 Poder Legislativo
01.01 Câmara Municipal
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóveis - 003
R$ 20.000,00 (-)
ahoo.com.br
(Em COVERNO MUNICIPAL « CIDADE DE
f2/F-* ON
FAT ORANGA
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 011
R$ 18.270,00 (-) «
04123 Administração Financeira
041230003 Administração Geral
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 024
R$7.035,00( ,
4.4.90.52.00.0000 Equipamento e Maferial Permanente — 027
R$ 3.131,00 (-)
3.2.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais - 028
R$ 2.500,00 (-)/
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 Ensino Regular
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações — 033
R$ 36.000,00 (-)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 034
R$ 7.166,00 (-)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 042
R$ 25.000,00 (-) “
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - 047
R$ 30.000,00 (-)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Matgrial Permanente — 048
R$ 41.010,00 (-) :
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita - 054
R$ 49.635,00 (-) .
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terçeiros — P. Física - 055
R$ 20.000,00 (-)
123650009 Creche
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações < 057
R$ 57.600,00 (-) -
02 Poder Executivo
02.03 Fundo Municipal de Ensino — Fundef
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 Ensino Superior Z
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de'Terceiros — P. Jurídica - 076
R$ 2.000,00 AA
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920011 Promoção Cultural
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 077
R$ 7.908,00 (-) 7
-mail:
.com.br
-stado de São Paulo
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120013 Desporto Amador
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalação — 091
R$ 1.500,00 (-)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência Médica e Ambulatorial
3.3.90.30.00.0000 Material de Consymo - 105
R$ 5.860,00 (-) ,
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 108
R$ 10.000,00 (-) -
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020016 Programa Saúde da Família
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações — 111
R$ 5.000,00 (-)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 112
R$ 10.000,00 (-) .
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 117
R$ 8.576,00 (-) -
10304 Vigilância Sanitária
103040017 Vigilância Sanitária do Município
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 122
R$ 15.000,00 (-) 1
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Social Geral
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 151
R$ 5.000,00 (-)
02 Poder Executivo
02.08 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430023 Assistência ao Menor
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - 157
R$ 3.000,00 (-) 7,
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de'Terceiros — P. Jurídica - 158
R$ 2.000,00 (-)7
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
04 Administração
04122 Administração Geral
041220024 Administração de obras e Serviços
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - 166
R$ 5.000,00 (-) 4
15 Urbanismo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
15451 Infra Estrutura Urbana
154510025 Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - 168
R$ 3.500,00 (-) -
154520029 Iluminação Pública
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - 186
R$ 4.000,00 (-) Fá
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
18 Gestão Ambiental
18543 Recuperação de Áreas Degradadas
185430030 Recuperação de Áreas Degradadas
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 194
R$ 2.000,00 (-) 7
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 195
R$ 2.000,00 (-)
20 Agricultura á
20602 Promoção de Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e material Permanente — 200
R$ 15.000,00 (-) *
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 204
R$ 3.010,00 (-)/
20606 Extensão Rural .
206060033 Pat. Agric. B. Comunitário Galpão
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalaçõés — 205
R$ 8.450,00 (-) “
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações — 206
R$ 21.550,00 (-) “
4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóveis — 207
R$ 5.000,00 (-) . ,
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terçéiros — P. Jurídica — 218
R$ 6.000,00 (-) 1
4.4.90.52.35.0000 Equipamentos e Material Permanente — 219
R$ 1.131,00 (5) 4
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 Terminal Rodoviário
4.4.90.61.00.0000 Aquisição de imóveis 220
R$21.274,00() 7
267820035 Estradas Vicinais á
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - 226
R$ 2.000,00 (-) /
3.3.90.30.99.0000 Material de Consumo /230
R$ 14.620,00 (-)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Têrceiros — P. Jurídica — 232
R$ 3.000,00 (-)”
NO nn
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 22 de maio de 2006.
HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
FABIANA cela DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
!
Seg
E
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo