| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2006 |
| Date | 2006-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Itaporanga, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva". |
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