norma nº 1885/2006

SINO NIUNICIRAL - CIDADE DE
DTZANPORYANISA
Lei nº 1.885/2006 de 17 de julho de 2006.
Autoriza a alienação de bens públicos e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a vender a quem interessar, os bens públicos que não tenham
utilização pela administração, que se encontram no Pátio Municipal, cuja
venda reverterá em favor da própria administração.
S$ único: Os bens serão os seguintes:
I- Chassi 34405811707370 —- Placa BWZ 2408- Renavam 400003023-
Marca/Modelo — M. Benz/OF 1113 - Ano Fabricação/Modelo 1986 - UF SP
- Município ITAPORANGA - Tipo de veículo: ÔNIBUS - Cor branca -
Combustível DIESEL - Valor mínimo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
II- Chassi 9BM344058GB727952 - Placa BWZ 2403 - Renavam 370657209 -
Marca/Modelo Mercedez Benz - Ano Fabricação/Modelo 1986 -UF SP -
Município ITAPORANGA - Tipo de veículo ÔNIBUS - Cor BRANCA -
Combustível: Diesel - Valor mínimo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
III- Chassi 9BM364101HC 057619- Placa BYH 9537 - Renavam 388851260 -—
Marca/Modelo M. BENZ/O 365- Ano Fabricação/Modelo 1987 - UF SP -
Município ITAPORANGA - Tipo de veículo: ÔNIBUS - Cor BRANCA —
Combustível: DIESEL - Valor mínimo R$ 8.000,00 (oito mil reais).
IV- Perua Kombi, sem documentação, só lataria, com peso aproximadamente
de 600 Kg - Valor mínimo R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
GOVERNOJMUNICIPALS DE!
V- Uma pá carregadeira Marca Volvo L50C, ano 1998, série CP 11261,
cabine fechada, 04 pneus em mal estado, suspensão e braço eletrônico,
caçamba com capacidade de 1,4 metros cúbicos, sendo que o Torque não
está funcionando - Valor mínimo R$ 50. 000,00 (cinquenta mil reais).
ARTIGO 2º -— As despesas decorrentes com a
presente Lei, serão suportadas por verbas próprias, consignadas no
Orçamento vigente, suplementadas se necessário
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 17 de julho de 2006.
HERNANI CAMARGO h
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo