norma nº 1892/2006

SOIMRNO MUNTSIRAL - CIDADE DE
LEI Nº 1.892/2006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a denominação do
Velório Municipal e dá outras
providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a denominar o Velório Municipal, a
saber:
Parágrafo único - O Velório Municipal, sito nesta
cidade a Rua São voão, passará a ser denominado “VELÓRIO
MUNICIPAI, —- VEREADOR ROQUE REZENDE”.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a presente
Lei serão suportadas por dotação própria, consignada na Lei
Orçamentária Municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, 06 de setembro de 2006.
Prefeito Municipal
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data
supra.
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaGyahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
FA RORANGA