norma nº 1893/2006

GOVERNOJMUNICIPAITICIDADEIDE
TANPORANNICYA
LEI Nº 1.893/2006 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a denominação do
Arquivo Público Municipal e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a denominar (o) Arquivo Público
Municipal, a saber:
Parágrafo único - O Arquivo Público Municipal,
passará a ser denominado “ARQUIVO MUNICIPAL —- FIRMINO
GABRIEL”.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a presente
Lei serão suportadas por dotação própria, consignada na Lei
Orçamentária Municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, 18 de setembro de 2006.
HERNANI Ee
Prefeito Municipal
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data
supra.
FABIANA FE A DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo