norma nº 1900/2006

EQ COVER NONO NICIE AIN DADE E
LEI Nº 1.900/2006 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos
mil reais) destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Coordenação Superior
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil - 014
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 015
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 017
R$ 3.000,00 (+)
04123 Administração Financeira
041230003 Administração Geral
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil — 020
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 021
R$ 8.000,00 (+)
3.3.90.35.00.0000 | Serviços de Consultoria — 022
R$ 13.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Física - 023
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P Jurídica — 024
R$ 47.694,26 (+)
09 Previdência Social
09272 Previdência do Regime Estatutário
092720004 | Previdência do Regime Estatutário
3.1.90.03.00.0000 Pensões — 029
R$ 1.100,00 (+)
28 Encargos Especiais
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
PES
ANDO) RAN N GA
28843 Serviços da Dívida Interna
288430005 Dívida Interna
3.2.90.21.00.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato - 030
R$ 20.000,00 (+)
4.6.90.71.00.0000 | Principal da Dívida Contratual Resgatada - 031
R$ 15.086,00 (+)
28846 Outros Encargos Especiais
288460006 Contribuição ao Pasep
3.3.90.47.00.0000 Obrigações Tributárias e Contributivas — 032
R$ 20.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 | Ensino Regular
3.1.90.96.00.0000 Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado — 726
R$ 10.000,00 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais — 727
R$ 6.000,00 (+)
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil — 039
R$ 606,24 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 040
R$ 50.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 042
R$ 2.700,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 045
R$ 60.000,00 (+)
12362 Ensino Médio
123620007 | Ensino Regular
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 742
R$ 5.000,00 (+)
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 053
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo - 056
R$ 1.609,47 (+)
123650009 Creches
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 062
R$ 2.042,95 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 065
R$ 735,78 (+)
12367 Educação Especial
123670036 | Educação Compensatória
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 728
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaeyahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
R$ 4.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.03 Fundo Municipal de Ensino - Fundef
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 | Ensino Regular
3.1.90.96.00.0000 Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado — 069
R$ 11.003,58 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 073
R$ 33.968,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica — 076
R$ 2.033,45 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920011 Promoção Cultural
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 081
R$ 350,00 (+)
24 Comunicações
24722 Telecomunicações
247220012 Torre de Retransmissão de TV
3.3.90.398.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 090
R$ 587,81 (+)
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120013 Desporto Amador
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 095
R$3.438,41 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 098
R$ 5.356,19 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência Médica e Ambulatorial
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 105
R$ 25.770,21 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Dist. Gratuita — 106
R$ 6.230,10 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Física — 107
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica - 108
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-
mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
MUNICIPARSCIDADE!
ZNPORANIGA
R$ 75.000,00 (+)
10304 Vigilância Sanitária
103040017 Vigilância Sanitária do Município
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 126
R$ 1.683,50 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo -129
R$ 32.776,76 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 131
R$ 856,52 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs de Terceiros - P. Jurídica - 133
R$ 1.918,28 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410020 Apoio a Instituição Filantrópica
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 136
R$ 1.606,28 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais — 174
R$ 1.740,00 (+)
08242 Assistência ao Portador de Deficiência
08240020 Apoio a Instituições Filantrópicas
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais — 139
R$ 7.352,00 (+)
08244 Assistência Comunitária
082440018 | Assistência Social Geral
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 148
R$ 5.078,09 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - 150
R$ 2.108,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 151
R$ 4.251,42 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 154
R$ 500,00 (+)
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430023 | Assistência ao Menor
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 155
R$ 1.595,00 (+)
33.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 157
4
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
“gr CIDADE,
É E
N
e a
fa
DUUNISIZAL - SAD DE
ANPORANNICA
R$ 1.359,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 158
R$ 581,40 (+)
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
04 Administração
04122 Administração Geral
041220024 Administração de Obras e Serviços
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo -163
R$ 3.710,90 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros P. Física — 164
R$ 1.200,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 165
R$ 3.388,04 (+)
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520026 Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 170
R$ 13.946,30 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 171
R$2.121,32 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 173
R$ 265,00 (+)
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - 175
R$ 40.000,00 (+)
154520027 | Cemitério e Velório
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 177
R$ 83,89 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 178
R$ 500,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs, de Terceiros - P. Jurídica - 180
R$ 894,53 (+)
154520028 Praças e Jardins
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 182
R$ 28,40 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 184
R$ 2.455,43 (+)
154520029 Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 189
R$ 22.051,72 (+)
20 Agricultura
20602 Promoção da Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 196
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 -
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CE
R$ 790,12 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 197
R$ 1.984,64 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Física — 198
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 199
R$311,91 (+)
20604 Defesa Sanitária Animal
206040031 - Inspeção do Matadouro
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 201
R$ 824,50 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 203
R$ 959,42 (+)
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comunitário Galpão
4.4.90.51.00.0000 Obrase Instalações — 205
R$ 13.565,49 (+)
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 | Terminal Rodoviário
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 221
R$ 51,50 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 223
R$ 1.048,50 (+)
267820035 Estradas Vicinais
3.3.70.41.00.0000 Contribuições — 228
R$ 6.569,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 229
R$ 56.473,66 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Física — 231
R$ 385,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 232
R$ 4.672,03 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação previsto para o exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos em 02/ 10/2006.
E-mail: prefeituraitaporangagyahoo. com.br
P 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
A cseaL Cldane À
to
DRT
Tn daN
9 | dy
SINO NUNISIRAL - CIDADE DE
TTANPOBVADIGVA
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 24 de outubro de 2006.
ta o s
Prefeito Municipal
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
p
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565- 1397 - E-mail: Prefeituraitaporangaeyahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480- 000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo