norma nº 1904/2006

SIVERNO RUNTICIPAL - CIDADE DE
14) FTZANPORANÇGA
LEI Nº 1.904/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
SAT ATLAS Ut 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.244,91 (oitocentos e
trinta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) destinado à
suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Fone/Fax: (15) 3565-1397 -
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Coordenação Superior
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 015
R$ 1.000,00 (+)
04123 Administração Financeira
041230003 Administração Geral
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo - 021
R$ 6.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Física - 023
R$ 800,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P.Jurídica — 024
R$ 25.000,00 (+)
3.3.90.93.00.0000 Indenização e Restituição — 026
R$ 22.674,84 (+)
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 Ensino Regular
3.1.90.96.00.00000 Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado - 726
R$ 14.700,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo - 040
R$ 69.000,00 (+)
E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
SIVERNO MUDTEIRAL « CIDADE DE
IFARORANIGA
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita — 043
R$ 43,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 044
R$ 2.037,62 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 045
R$ 20.000,00 (+)
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 053
R$ 4.768,80 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 056
R$ 2.000,00 (+)
123650009 Creches
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo - 062
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 065
R$ 500,00 (+)
02 Poder Executivo
02.03 Fundo Municipal de Ensino - Fundef
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 Ensino Regular
3.1.90.96.00.0000 Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado — 069
R$ 14.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920011 | Promoção Cultural
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 081
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 088
R$ 4.000,00 (+)
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120013 Desporto Amador
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 095
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39.00.00000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica - 098
R$ 8.808,00 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
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CIIRNO MUNIGSIPAL « CIDADE DE
IFARORANGA
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência Médica e Ambulatorial
4.4.90.52.00.0000 | Equipamento e Material Permanente — 100
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil - 104
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 105
R$ 40.000,00 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Dist. Gratuita — 106
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica - 108
R$ 150.000,00 (+)
10304 Vigilância Sanitária
103040017 | Vigilância Sanitária do Município
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 126
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica - 128
R$ 5.880,78 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 | Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo -129
R$ 55.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 131
R$ 200,00(+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs de Terceiros - P. Jurídica - 133
R$ 3.500,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08241 Assistência ao Idoso
082410020 Apoio a Instituição Filantrópica
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 136
R$3.212,56 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 137
R$ 3.480,00 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 138
R$ 4.800,00 (+)
08242 Assistência ao Portador de Deficiência
08240020 Apoio a Instituições Filantrópicas
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaeyahoo. com.br
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MUNISIRAL - CIDADE DE
FA BRORANGA
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais — 139
R$ 4.070,00(+)
082420021 | Assistência Social Geral
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 140
R$ 10.634,00 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 141
R$ 3.216,00 (+)
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430020 Apoio a Instituições Filantrópicas
3.3.50.43.00.0000 ' Subvenções Sociais - 142
R$ 1.000,00 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais - 143
R$ 500,00 (+)
3.3.50.43.00.0000 ' Subvenções Sociais - 144
R$ 6.800,00 (+)
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Social Geral
3.3.90.14.00.0000 Diárias no Pais — 147
R$ 600,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 148
R$ 13.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 ' Outros Servs. de Terceiros — P. Física - 150
R$ 5.729,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 ' Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 151
R$ 10.000,00 (+)
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430023 | Assistência ao Menor
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo — 155
R$ 2.155,00 (+)
33.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 157
R$ 2.700,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 ' Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 158
R$ 2.700,00 (+)
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
04 Administração
04122 Administração Geral
041220024 Administração de Obras e Serviços
3.3.90.30.00.0000 ' Material de Consumo -163
R$ 14.410,47 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 165
R$ 10.766,10 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos Material Permanente - 166
R$ 100,00 (+)
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
MIURA - CIDADE DE
PA RO IRANNIGA
E) Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154510025 Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 Obrase Instalações - 167
R$ 40.000,00 (+)
154520026 Limpeza Publica
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 170
R$ 20.709,50 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 172
R$ 300,00 (+)
154520027 Cemitério e Velório
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 177
R$ 1.500,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 179
R$ 1.900,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs, de Terceiros - P, Jurídica - 180
R$ 5.000,00 (+)
154520028 Praças e Jardins
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 182
R$ 500,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 184
R$ 1.051,05 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 187
R$ 3.000,00 (+)
154520029 Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 189
R$ 27.333,34 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 191
R$ 1.000,00 (+)
20 Agricultura
20602 Promoção da Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 197
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 199
R$ 1.000,00 (+)
20604 Defesa Sanitária Animal
206040031 Inspeção do Matadouro
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 201
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 203
R$ 2.000,00 (+)
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comunitário Galpão
4.4.90.51.00.0000 Obrase Instalações — 205
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagyahoo. com.br
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WIUNISIRAL - CIADE DE
ZANPORVANISA
R$ 20.710,44 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 208
R$ 370,40 (+)
3.3.90.39.00.0000 ' Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica — 210
R$ 3.650,01 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 215
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica -217
R$ 300,00 (+)
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 Terminal Rodoviário
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 221
R$ 150,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 223
R$ 4.500,00 (+)
267820035 Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 229
R$ 90.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros - P. Jurídica - 232
R$ 8.484,00 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação previsto para o exercício.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos em 10/10/2006.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 16 de novembro de 2006.
n
eee, Cree
« HERNANI CAMARG
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa em data supra.
FABIANA a, DE SOUZA
Diretora Administrativa
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