| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Itaporanga/SP e dá outras providências. |
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