norma nº 1910/2006

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LEI Nº 1.910/2006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre alteração em Lei
= Complementar anterior e dá outras
providências.
HERNANI CAMARGO, prefeito do Município de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado a quantidade de vagas do cargo de
Assistente Social, de provimento efetivo, criado pela Lei
Complementar nº 44/2006 de 04 de maio de 2006, a saber:
| Quantidade Cargo Carga horária Vencimento
| 02 Assistente Social 40 R$ 1.655,46
Artigo 2º — As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo 3º
ções em contrário.
publicação, revogadas as disposi
prefeitura Municipal de/ Itaporanga SP, 26 de dezembro de 2006.
S HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
a nesta Diretoria Administrativa na data
supra.
Registrada e publicad
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa