norma nº 7/2013

Câmara Municipal de Iaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87
nnnn16
Portaria n.º 007/2013
de 02 de Janeiro de 2.013
“DESIGNA RESPONSÁVEL PELO
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO DA CÂMARA
MUNICIPAL”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, embasado pelas prescrições da
Instrução nº 02/2.002 do Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Servidor Sr. Vicente Wanderley Spadaccini, Rg.
7762922 e CPF 794.356.538-04, como responsável pelo controle do Departamento de
Patrimônio do Legislativo, no período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de
2014.
$ 1º Toda aquisição efetuada será registrada no sistema informatizado de
materiais permanentes, e, ao findar do exercício financeiro, será promovido o
inventário de todos os bens contraídos, bem como efetuar o devido chapeamento dos
equipamentos adquiridos.
$ 2º - Os bens considerados inservíveis, danificados, sucateados,
extraviados e/ou transferidos para a Prefeitura, serão considerados como “baixados”,
procedendo-se pelo departamento contábil a devida desincorporação do patrimônio da
Câmara.
Rua 7 de Setembro, 1.190 - Centro - CEP 18.480-000 - Itaporanga - SP
E-mail: camaraitaporanga(Dig.com.br - Fone: (15) 3565-1122 / 3565-1900
Lâmara Municipal de Itaporanga
Poder Legislativo
EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO LUIZ BICHERI
PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ: 58.979.279/0001-87 n And 7a
$ 3º - O valor total das aquisições e o valor do levantamento das baixas
serão devidamente lançados/escriturados pelo departamento contábil, para que seja
apurado com exatidão o Patrimônio Líquido do Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, em
02 de janeiro de 201
S LAGOS ALVES
-Presidente da Câmara-
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, DATA SUPRA.
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