norma nº 1941/2007

IAN MIUNISIAL - CIDADE DE
FA BRORANGA
LEINº 1.941/2007 DE 16 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras
providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício um
crédito adicional especial no valor de R$ 7.800,00 — (sete mil e oitocentos reais), para atender o repasse por
contribuição a Entidade Associação dos Produtores Rurais de Itaporanga — APRI:
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
20 Agricultura
20605 Abastecimento
206050038 Apoio aos Produtores Rurais
3.1.30.41.00.0000 Contribuições - 701
R$ 7.800,00 (+)
ARTIGO 2º - A despesa decorrente da abertura do presente crédito correrá por
conta da anulação parcial da seguinte dotação:
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
20 Agricultura
20604 Defesa Sanitária Animal
206040031 Inspeção do Matadouro
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - 208
R$ 7.800,00 (-)
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 16 de julho de 2007.
HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta 7 Administrativa na data supra.
FABIANA FE DA DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Pau