norma nº 1945/2007

COVERNO MUNTSIRAL - CAD
LEI Nº 1.945/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre denominação de ponte do
Município e dá outras providências.
Hernani Camargo, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Itaporanga aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Artigo 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a denominar a seguinte Ponte do Município, a saber:
Parágrafo único - A ponte situada no Bairro Pinga Fogo passará a
ser denominada “JOAQUIM DE LIMA (Nego Lima)”.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a presente Lei, serão
suportadas por dotação própria, consignada na Lei Orçamentária Municipal, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 09 de agosto de 2007.
Joe é
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FERN: A DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo. com.br
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