norma nº 10/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE AR
nnanoo
PORTARIA N.º 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
==IIlTJlJOOo] Soco uadcvis.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DE PESSOAL EFETIVO PARA O CARGO
DE ASSESSOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPO-
RANGA”.
ELIAS LAGOS ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Itaporanga, Estado de S. Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, embasado no artigo 15, IXI do Regimento
Interno,
R E s o L v E:
Artigo 1º Fica nomeado o Sr. Vicente Wanderley
Spadaccini, brasileiro, solteiro, portador do Rg nº 7.762, 002
SSP/SP, CPF nº 794.356.538-04, residente à Rua Nelson Coluço, 851,
nesta cidade de Itaporanga-SP, lotado no cargo efetivo de Assistente
de Mesa para o cargo de provimento comissionado de Assessor de Se-
cretaria, em regime de livre nomeação e exoneração, de acordo com as
atribuições definidas na Lei nº 2.048, de 30 de março de 2009.
Artigo 2º Para efeitos de direitos, vantagens
fixas, aposentadoria e outros existentes prevalece a data de admis-
são constante na Portaria nº 005 de 02 de agosto de 2004.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a execu-
ção desta Portaria, correrão por conta de dotação própria, consigna-
da no orçamento vigente, podendo ser suplementada se necessário, na
forma da Lei.
Artigo 4 - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Muniçigal de Itaporanga, 02 de janeiro
rec
de 2013.
Publique-se, f & Cumpra-se.
D
FRICIO LEME D AQ DE SOUZA
-Chefe admini kt) ativo-
Rua 7 de Setembro, n.º 1190, Centro, Itaporanga-SP — Tel/Fax — (15) 3565-1122
CNPJ: 58.979.279/0001-87 - CEP — 18480-000 e-mail: (camaraitaporanga(Dig.com. br).