norma nº 1952/2007

LEI Nº 1.952/2007 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Dispõe sobre autorização para
alienação de bens públicos.
HERNANI CAMARGO, Prefeito do Município de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
-egals faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
alienar bens do patrimônio público municipal.
Parágrafo 1º - Os veículos e equipamentos a serem
alienados possuem as seguintes características:
I- TRATOR
a. marca Ford 5030 4x4;
b. combustível diesel;
c. ano 1994;
d. chassi LB414C - V249533;
e. número de série CB 129;
f. 4 pneus e bomba injetora em mal estado;
g. freio, câmbio, e funilaria em bom estado;
h. com motor desmontado;
i. tração dianteira quebrada;
j. valor mínimo conforme avaliação: R$ 10.000,00
II- AMBULÂNCIA
a. Ducato;
b. Placa CZA 0646;
ec. Cor branca;
d. Valor mínimo conforme avaliação: R$ 35.000,00
III-AMBULÂNCIA
e. S10;
£. Placa CMW 3542;
g. Cor branca;
h. Valor mínimo conforme avaliação: R$ 35.000,00
IV-ARADO
b. reversível;
c. 3 discos;
d. marca Santa Izabel;
e. valor mínimo conforme avaliação: R$ 400,00
s
— SEMEADEIRA
a. marca Cemeato;
b. 5 linhas;
c
valor mínimo conforme avaliação: R$ 800,00
) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
GAPAL CIDADE,
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VI - PULVERIZADOR
a. marca Jacto Condor;
b. 600 Litros;
c. valor mínimo conforme avaliação: R$
VII - MÁQUINA DE ASSAR FRANGOS
- marca IMEQUI;
- em inox;
. com duas portas de vidro de correr;
- placa 3107;
- valor mínimo conforme avaliação: R$
DeN TM
VIII - PANELA INDUSTRIAL
a. tamanho grande;
b. placa 0948;
c. valor mínimo conforme avaliação: R$
IX - PANELA INDUSTRIAL
a. tamanho grande;
b. placa 0947;
c. valor mínimo conforme avaliação: R$
X — CÂMARA FRIA
a. placa 0976;
b. valor mínimo conforme avaliação: R$
XI - ENSACADEIRA DE LINGUIÇA
a. placa 1046;
b. valor mínimo conforme avaliação: R$
XII - MOEDOR DE CARNE
a. marca Tupan;
b. placa 0977;
c. valor mínimo conforme avaliação: R$
XIII - MOEDOR DE CARNE
a. marca Tupan;
b. placa 0978;
c. valor mínimo conforme avaliação: R$
Parágrafo 2º - Os bens considerados
PORCA
1.500,00
500,00
700,00
700,00
600,00
300,00
500,00
500,00
como sucatas a
serem alienados possuem as seguintes características:
Aparelho de telefone - placa 0025;
Aparelho de telefone Sonic - placa 1383;
1
2
Bra Aparelho de telefone sem fio Sonic - placa 1423;
4 Aparelho de telefone - longo alcance (20 km),
placa 1973;
Bi Arquivo de aço com 04 gavetas - placa 1878;
Textel TE 2000
6. Armário de madeira com 02 portas - placa 0665;
emana
jahoo.com.br
caPAt CIDADE,
[43
[7%
Po Armário de cozinha - placa 0126;
Bis Balcão de madeira pequeno - placa 0107;
Yi Batedeira de massa industrial - placa 0959;
O. Computador AMD-K6 500 MHZ, 60 MB RAM, 20 GB HD; Impressora
HP Deskjet 610 CL; Estabilizador - placa 1442;
1. Computador Pentium 100- placa 2273;
2. Cadeira estofada giratória - placa 1592;
13. Cadeira estofada - placa 0145;
4. Calculadora Olivetti - placa 0799;
5. Estabilizador 1KVA SMS - placa 0012;
16. Forno de Bier “Brave” - placa 0742;
17. Máquina de datilografia “Oliveti” - grande - placa 1355;
8. Máquina de datilografia “Olicetti” - placa 0781;
9. Máquina de datilografia “Olivetti” - placa 0070;
20. Máquina de datilografia “Olivetti” - grande - placa 1354;
21. Mesa com 04 gavetas - placa 0089;
22. Mesa de madeira pequena - placa 0144;
23. Maquina de xerox modelo 2515 - placa 1820;
24. Monitor 14 polegadas Daewoo - placa 2276;
25. Televisor preto e branco, marca Philips, 20 polegadas, sem
controle remoto - placa 1927;
26. Televisor marca Telefunkem, 20 polegadas, colorida, sem
controle remoto - placa 1972;
27. valor mínimo conforme avaliação: R$ 0,25 o quilo.
ARTIGO 2º - As alienações serão realizadas por meio de
leilão.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 18 de setembro de 2007.
]
HERNANI CAMARGO
FEITO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data
supra.
A
FABIANA A DE SOUZA
Diretora Administrativa
nail: preiatioradia ag agaNõo, com.br
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