norma nº 1964/2007

à Cipa,
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LEI Nº 1.964/2007 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre alteração da
Lei nº 1930/2007 e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito do Município de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica alterado o Artigo 1º da
Lei nº 1930 de 10 de maio de 2007, que alterou o Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR), passando a ter a seguinte
redação:
Artigo 1º - O Conselho Municipal de Turismo
será composto por 12 membros, sendo 2/3 de membros
representantes da Sociedade Civil e 1/3 de representantes do
Poder Público.
ARTIGO 2º - Fica inserido a alínea “g” no
item I e a alínea “c” no item II do parágrafo 1º do Artigo 1º,
com as seguintes redações:
Parágrafo 1º —
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g- 1 representante da Associação dos Cistercienses.
c- 1 representante da Secretaria Municipal da
Saúde.
ARTIGO 3º - Fica alterado o Parágrafo 2º do Artigo
1º, passando a ter a seguinte redação:
Parágrafo 2º — Os trabalhos do COMTUR será
coordenado e supervisionado pelo Secretário Municipal da
Educação.
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Esta Lei entrará em vigor na data de
ARTIGO 3º
revogando-se as disposições em contrário.
sua publicação,
18 de outubro de 2007.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP,
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>: HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra
/
FABIANA FE DA DE SOUZA
Diretora inistrativa