norma nº 1974/2007

LEINº 1.974/2007 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 12.000.00 — (doze mil reais)
para atender a subvenção da Creche Educacional Infância Feliz de Itaporanga, assim
codificada:
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12365 Educação Infantil
12365009 Creche
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais —
R$ 12.000,00 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações:
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12365 Educação infantil
12365009 Creche
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 066
R$ 12.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõés em contrário.
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FE NDA DE SOUZA
Diretora/Administrativa