norma nº 1976/2007

CIDA,
qeAL De
Rd 2,
LEI Nº 1.976/2007 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.002.023,22 — (dois
milhões e dois mil e vinte e três reais e vinte e dois centavos) destinado à suplementação das
seguintes dotações do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Coordenação Superior
3.1.90.11.00.0000 | Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 013
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil - 015
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Serv. de Terceiro - Pessoa Jurídico — 018
R$ 10.000,00 (+)
04123 Administração e Finanças
041230003 Administração Geral
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil — 021
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo — 022
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.35.00.0000 | Serviços de Consultoria — 023
R$ 6.000,00 (+)
3.2.90.91.00.0000 Quitação do Precatório — 029
R$ 61.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Serv. de terceiros — Pessoa Jurídica — 025
R$ 50.000,00 (+)
28 Encargos Social
28843 Serviços da Dívida Interna
288430005 Dívida Interna
3.2.90.21.00.0000 | Juros sobre a Dívida por Contrato — 031
R$ 40.000,00 (+)
28846 Outros Encargos Especiais
288460006 Contribuição ao Pasep
3.3.90.47.00.0000 | Obrigações Tributárias e Contributivas — 033
R$ 40.000,00 (+)
CIDA,
e! AL De
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02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610007 | Ensino Regular
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 042
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 044
R$ 40.000,00 (+)
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente — 054
R$ 120.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
24 Comunicações
24722 Telecomunicações
247220012 Torre de Retransmissão de TV
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Física — 098
R$ 3.000,00 (+)
27 Desporto de Lazer
27812 Desporto Comunicativo
278120013 Desporto Amador
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 103
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 105
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.39.00.000 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — 106
R$ 20.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência médica e Ambulatorial
3.1.90.11.00.0000 | Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 110
R$ 98.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 111
R$ 31.000,00(+)
3.3.90.14.00.0000 | Diárias — Pessoal Civil — 112
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 113
R$ 30.000.00 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita — 114
R$ 80.000,00 (+)
4 CIDA,
je Dea,
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física — 115
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 ' Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 116
R$ 100.000,00 (+)
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais — 120
R$ 115.000,00 (+)
10304 Vigilância Sanitária
103040017 Vigilância Sanitária do Município
3.1.90.11.00.0000 Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 133
R$ 20.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 134
R$ 3.000,00 (-)
3.3.90.30.00.0000 ' Material de Consumo — 136
R$ 3.000,00 (+)
10305 Vigilância Epidemiológica
103050039 Prevenção e Controle de Endemias
3.3.90.30.00.0000 ' Material de Consumo — 822
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita — 822
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 824
R$ 5.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 139
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 140
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 143
R$ 46.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social -F.M.A.S.
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Comunitária
3.3.90.11.00.0000 | Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 151
R$ 34.000,00 (-)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 152
R$ 7.800,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo — 154
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servis. de Terceiros — P. Física — 156
AL CIDAD,
o? o,
3.3.90.39.00.0000
02
08
08243
082430023
R$ 10.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 157
R$ 15.000,00 (+)
Poder Executivo
02.08 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
3.3.90.36.00.0000
02
04
04122
3.1.90.
3.3.90.
3.3.90.
15
15451
154510025
4.4.90.
15452
3:3.90.
3.3.90
3.3.90.
3.3.90.
Assistência ao Menor
Outros Serviços de Terceiros P. Física — 163
R$ 3.000,00 (+)
Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
Administração
Administração Geral
041220024 Administração de Obras e Serviços
11.00.0000
30.00.0000
39.00.0000
Urbanismo
Infra-E:
51.00.000
Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 166
R$ 120.000,00 (+)
Material de Consumo — 169
R$ 20.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 171
R$ 40.000,00 (+)
strutura Urbana
Vias Urbanas
Obras e Instalações — 175
R$ 20.000,00 (+)
Serviços Urbanos
154520026 Limpeza Pública
30.00.0000
-36.00.0000
39.00.0000
39.00.0000
154520028 Praças
3.3.90
3.3.90.
3.:3:90.
-30.00.0000
39.00.0000
39.00.0000
Material de Consumo — 177
R$ 20.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 179
R$ 40.000,00 (+)
Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 180
R$ 15.000,00 (+)
Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica — 186
R$ 38.000,00 (+)
e Jardins
Material de Consumo — 188
R$ 20.000,00 (+)
Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica — 190
R$ 20.000,00 (+)
Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica — 195
R$ 36.000,00 (+)
= à CIDA, -
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p
a
RA
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
20 Agricultura
20602 Promoção da Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 205
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica — 206
R$ 30.000,00 (+)
20604 Defesa Sanitária Animal
206040031 | Inspeção do Matadouro
3.3.90.30.00.0000 | Material de Consumo — 208
R$ 6.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica — 210
R$ 10.000,00 (+)
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comunit. Galpão
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 215
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 217
R$ 11.000,00 (+)
3.1.90.11.00.0000 | Vencim. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 219
R$ 24.000,00 (+)
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais — 220
R$ 6.000,00 (+)
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 | Terminal Rodoviário
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 231
R$ 42.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 237
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 239
R$ 7.000,00 (+)
04 Poder Executivo
02.11 Fundo de Desen. do Ensino Básico — Fundeb
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610010 | Ensino Regular
4.4.90.52.00.0000 | Equipamentos e Material Permanente — 617
R$ 202.223,22
12365 Educação Infantil
123650008 Educação Pré Escolar
3.3.90.39.00.0000 | Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 670
R$ 2.000,00 (+)
CIDA,
peRt CIDADE
Ra Og
123650009 Creche
3.3.90.39.00.0000 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 677
R$ 61.000,00 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos em 15/10/2007.
UC Coe “og
HERNANI CAMARGO “
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA ama DE SOUZA
Diretoria Administrativa