norma nº 1979/2007

GRI CIDADE”
Aa DE
EA ESSE 9
EE EN
M I/ ABRO
:Z 1%
g/ & |
A)
>
LEI Nº 1.979/2007 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a denominação de Poço
Artesiano e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São
Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o
seguinte Poço Artesiano, a saber:
Parágrafo único — O Poço Artesiano situado no Bairro Cruzeirinho, passará a
ser denominado “POÇO ARTESIANO FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA".
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei serão suportadas por
dotação própria, consignada na Lei Orçamentária Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de ttaporanga SP, 12 de novembro de 2007.
ELE Lee
HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa nesta data supra.
FABIANA FERN A DE SOUZA
Diretora Administrativa
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18