norma nº 1981/2007

LEINº1
-981/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei anterior e dá
outras Providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporan
Paulo, no uso de suas atribuições leg.
ga, Estado de São
Municipal aprovou e ele sanciona e prom
ais, faz saber que a Câmara
ulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º . Fica alterado o Parágrafo único do Artigo 5º
Complementar nº 047/2007 de 31 de julho de 2007
da Lei
» Passando a ter a seguinte redação:
Artigo 5º...
Parágrato único - A carga horária
presente artigo será de 40 (quarenta) horas Semanais, exceto
Serviços Odontológicos que será de 20 (vinte) horas Semanais.
Para todos os Cargos descritos no
9 cargo de Supervisor dos
ARTIGO 2º . Esta L
ei entrará em vigor na data de sua Publicação,
Tevogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga, 12 de deze|
“7 HERNANI CAMARGO )
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
mbro de 2007.
Registrada € publicada nesta Diretoria Administrativa nad
ata supra.
FABIANA cervdon DE SOUZA
Diretora dministrativa
Fone/Fax:
(15) 3565-1397 -
Rua Bom Jesus
» 738 - Centro - CE
E-mail: Prefeituraitaporangaoy
P 18.480-000 - iTapnD amo À