norma nº 1989/2008

SOVERNO MUNISIRAL « GDADE DE
IFARORANG
LEI Nº 1.989/2008 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente
exercício um crédito adicional especial no valor de R$ 26.574,86 — (vinte e seis mil e
quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para atender as despesas
as despesas dos órgãos: Tesouro, Estado e Federal.
02 Poder Executivo
02.02 Secretaria da Educação
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
12361007 Ensino Regular
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920011 Promoção Cultural
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120013 Desporto Amador
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - | -Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.05 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010015 Assistência Médica e Ambulatorial
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430019 Alimentação e Nutrição
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Estadual
R$ 1.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social - F.M.A. S.
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Social Geral
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Estadual
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - - Federal
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo - - Estadual
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - — -Estadual
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - - Federal
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - — - Estadual
R$ 1.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
08 Assistência Social
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430023 Assistência ao Menor
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física - — - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesguro
R$ 1.000,00 (+)
02 Poder Executivo
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail:
prefeituraitaporangagyahoo.comlbr
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
02.09 Obras e Serviços Municipais
04 Administração
04122 Administração Geral
041220024 Administração de Obras e Serviços
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510025 Vias Urbanas
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
15452 Serviços Urbanos
154520026 Limpeza Pública
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
154520028 Praças e Jardins
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
154520029 Iluminação Pública
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
20 Agricultura
20602 Promoção da Produção Animal
206020032 Fomento de Culturas
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Tesouro
R$ 1.000,00 (+)
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente - - Estadual
R$ 1.000,00 (+)
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comunit. Galpão
3.3.90.14.00.0000 Diárias — Pessoal Civil — 251
R$ 575,86 (+)
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820034 Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações - - Estadual
R$ 1.000,00 (+)
ARTIGO 2º - A despesa decorrente da abertura do presente crédito
correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagyahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
GOVERNOJMUNICIPALRE CIDAD|
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social -F.M.A. S.
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440018 Assistência Social Geral
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo — 183
R$ 3.000,00 (-)
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
18 Gestão Ambiental
20606 Extensão Rural
206060033 Pat. Agric. B. Comum. Galpão
3.3.90.36.00.0000 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 253
R$ 575,86 (-)
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.0000 Reserva de Contingência — 273
R$ 23.000,00 (-)
ARTIGO 3º - Esta Lei será regulamentada por decreto.
ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 02 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em
ERNANI CAMARGO )
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
contrário.
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E- -mail: prefeituraitaporangaeyahoo. com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo