norma nº 1992/2008

LEI Nº 1.992/2008 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera denominação, vagas e vencimentos de cargos que
menciona e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam modificados a denominação, quantidade de vagas e os
vencimentos dos cargos de provimento efetivos criados pela Lei Complementar nº 49/2007
de 17 de dezembro de 2007.
Parágrafo 1º Os cargos de AGENTE DE SERVIÇOS DE GARI, AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS E ZELADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO passa a ter o
vencimento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Parágrafo 2º O cargo de OPERADOR DE MÁQUINA ESTEIRA passa a
ter a denominação de OPERADOR DE MÁQUINAS, com o número de 04 (quatro) vagas e
a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo 3º Os cargos de AGENTE DE SERVIÇOS DE GARI, AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS, MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS, MOTORISTA,
ZELADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO passam a ter a carga horária de 44 (quarenta e
quatro) horas semanais.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
HERNANI CAMARGO 0
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FERN A DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo