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norma nº 1993/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1993 / 2008
Date 2008-03-03
EmentaAltera vagas de cargo que menciona e dá outras providências.
native_id906

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LEI Nº 1.993/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Altera vagas de cargo que menciona e dá outras
providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica modificado o número de vagas de cargo criado pela
Lei Complementar nº 50/2007 de 17 de dezembro de 2007.
Parágrafo único - O cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE passa a ter o número de 28 (vinte e oito) vagas.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
“// HERNANI CAMARGO /
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Agrninistrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo

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