| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1993 / 2008 |
| Date | 2008-03-03 |
| Ementa | Altera vagas de cargo que menciona e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.993/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008 Altera vagas de cargo que menciona e dá outras providências. HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica modificado o número de vagas de cargo criado pela Lei Complementar nº 50/2007 de 17 de dezembro de 2007. Parágrafo único - O cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE passa a ter o número de 28 (vinte e oito) vagas. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. “// HERNANI CAMARGO / Prefeito Municipal Governo Municipal — Cidade de Itaporanga Cidade Solidária Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra. FABIANA FERNANDA DE SOUZA Diretora Agrninistrativa Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo