norma nº 1994/2008

LEI Nº 1.994/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre alteração, inclusão e
exclusão do Plano Plurianual — PPA e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Itaporanga
para o período de 2008, fica constituído conforme o anexo nº III integrante desta Lei.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008 e revogadas as demais
disposições encontradas.
ERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal-Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagyahoo.com.br
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo