| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 2008 |
| Date | 2008-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei anterior e dá outras providências. |
| native_id | 911 |
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SEVERO MUNICIPAL « GRADEE É, TAPORANNIS LEI Nº 1.998/2008 DE 14 DE MARÇO DE 2008 Dispõe sobre alteração de dispositivos de Lei anterior e dá outras providências. HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O cargo de MOTORISTA criado pela Lei Complementar nº 49/2007 de 17 de dezembro de 2007 para a ter o número de 12 (doze) vagas e a escolaridade exigida será de Ensino Fundamental Incompleto. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. <, ) ERNANI CAMARGO Prefeito Municipal Govemo Municipal — Cidade de Itaporanga Cidade Solidária Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra. FABIANA FERNANDA DE SOUZA Diretora Administrativa Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaGyahoo.com.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo