norma nº 2021/2008

GOVERNOJMUNICIPALRICIDADE DE |
RARO R AN
LEI Nº 2021/08 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e
abertura de crédito especial suplementar e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.527.399,99 — (três
uinhentos e vinte e sete mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos) destinado à suplementação das seguintes dotações do orçamento em vigor:
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.00 Administração e Finanças
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30 Material de Consumo — 016
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 017
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 018
R$ 6.000,00 (+)
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração é Finanças
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 019
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil — 021
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 022
R$ 1.500,00 (+)
3.3.90.35 Serviços de Consultoria — 023
R$ 9.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 024
R$ 6.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 025
R$ 25.000,00 (+)
3.3.90.93 Indenizações e Restituições — 027
R$ 15.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 028
R$ 11.000,00 (+)
09.272.0004.2005 Pensionistas
3.1.90.03 Pensões — 030
R$ 99,82 (+)
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
28.846.0006.2006 | Contribuição ao Pasep
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas — 033
R$ 50.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
02.04.00 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0011.2015 Manutenção do centro de lazer, bibliotec.
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 108
R$ 80.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 109
R$ 25.000,00 (+)
24.722.0012.2017 Manutenção da Operadora de TV
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 121
R$ 1.000,00 (+)
27.812.0013.1009 Construção de pista q aquis. equip.
44.90.51 Obras e Instalações — 122
R$ 100.000,00 (+)
27.812.0013.2018 Manutenção dos Eventos Esportivos
3.3.90.30 Material de Consumo — 126
R$ 1.200,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 128
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 129
R$ 1.200,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 276
R$ 3.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
02.06.00 Serviço de Ação Social
08.243.0019.2023 Fornecimento de Merenda ao Educando
3.3.90.30 Material de Consumo — 168
R$ 51.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 170
R$ 16.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 171
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 172
R$ 480,80 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social — F.M.A.S.
02.07.00 Fundo de Assistência Social — F.M.A.S.
08.244.0018.2027 Manutenção da Assist. Social e Pequeno Aprendiz
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 180
R$ 60.000,00 (+)
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
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3.1.90.13 Obrigações Patronais — 181
R$ 18.000,00 (+)
3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil — 182
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 183
R$ 1.680,11 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 274
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30 material de Consumo — 281
R$ 6.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 284
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 186
R$ 3.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.08 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
02.08.00 Fun. Mun. Dir. Criança e Adolescente
08.243.0023.2028 Manutenção CMDCA, Conselho Tutelar
3.3.90.30 Material de Consumo — 190
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 193
R$ 3.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.09 Obras e Serviços Municipais
02.09.00 Obras e Serviços Municipais
04.122.0024.2029 Manutenção Pátio, Almoxarifado e Oficina
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 195
R$ 70.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 196
R$ 21.700,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 198
R$ 5.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 200
R$ 1.239,92 (+)
15.451.0025.1014 | Pavimentação, galerias, aquis. de máq. e
44.90.51 Obras e Instalações — 202
R$ 274.000,00 (+)
4.4.90.51 Obras e Instalações — 203
R$ 390.000,00 (+)
4.4.90.51 Obras e Instalações — 204
R$ 25.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 288
R$ 150.000,00 (+)
15.452.0026.2030 Conservação de ruas e av., serv. de limp.
Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
3.3.90.30 Material de Consumo — 206
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 208
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 209
R$ 2.500,00 (+)
15.452.0027.2031 | Manutenção do Cemitério e Velório
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 215
R$ 5.200,00 (+)
15.452.0028.2032 Manutenção de Praças e Jardins
3.3.90.30 Material de Consumo — 217
R$ 1.200,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 219
R$ 3.000,00 (+)
15.452.0029.1017 | Ampliação de Redes Elétricas
4.4.90.51 Obras e Instalações — 221
R$ 25.000,00 (+)
44.90.51 Obras e Instalações — 291
R$ 25.000,00 (+)
15.452.0029.2033 Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 224
R$ 40.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.10 Secretaria da Agricultura
02.10.00 Secretaria da Agricultura
20.606.0033.2037 Manutenção das Atividades do Setor
3.3.090.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica - 247
R$ 4.000,00 (+)
20.606.0033.2038 Municipalização da Agricultura
3.1.90.11 Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 249
R$ 40.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 250
R$ 15.000,00 (+)
26.782.0034.2039 Manutenção do Terminal Rodoviário
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 261
R$ 1.000,00 (+)
26.782.0035.1020 Pavimentação, Aquisição, Máq., Constr. Guarita
4.4.90.51 Obras e Instalações — 263
R$ 180.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 265
R$ 178.000,00 (+)
26.782.0035.2040 Manutenção do SERM
3.3.71.41 Contribuições — Transferências a Consórcio — 266
R$ 6.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 267
R$ 15.000,00 (+)
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3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros P. Jurídica — 270
R$ 5.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.11 Secretaria da Educação
02.11.02 Secretaria da Educação
12.361.0007.2007 | Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil — 038
R$ 8.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 039
R$ 24.800,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 042
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 043
R$ 50.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 044
R$ 30.000,00 — (+)
3.3.90.36 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 046
R$ 2.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 047
R$ 4.000,00 (+)
12.365.0008.2010 Manutenção da pré-escola
3.3.90.30 Material de Consumo — 060
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 063
R$ 4.000,00 (+)
12.365.0009.2051 Construção de Creche Escola
4.4.90.51 Obras e Instalações — 298
R$ 700.000,00 (+)
12.365.0009.2011 Manutenção das Creches Municipais
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil — 066
R$ 60.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 067
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 069
R$ 10.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Municipal de Ensino FUNDEB
02.12.00 Fundo Municipal de Ensino FUNDEB
12.361.0010.2013 Manutenção das Escolas Municipais — 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil — 075
R$ 40.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 076
R$ 10.000,00 (+)
12.361.0010.2014 | Manutenção das Escolas Municipais 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 078
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
R$ 50.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 079
R$ 30.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 081
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 083
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 084
R$ 2.099,34 (+)
12.365.0008.2044 Manutenção da pré escola 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 087
R$ 80.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 088
R$ 24.800,00 (+)
12.365.0008.2045 Manutenção da pré escola — 40%
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 095
R$ 1.000,00 (+)
12.365.0009.2046 Manutenção das Creches Municipais — 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 098
R$ 10.000,00 (+)
12.365.009.2047 Manutenção das Creches Municipais — 40%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 100
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 103
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 106
R$ 3.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.00 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1010 | Construção de salas, aquis. equipamentos
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 131
R$ 65.000,00 (+)
10.301.0015.2019 Manutenção do Centro de Saúde
3.1.90.11 Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 133
R$ 100.000,00 (+)
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita — 137
R$ 18.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Servs. de Terceiros — P. Física — 138
R$ 18.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 139
R$ 7.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 140
R$ 6.000,00 (+)
10.302.0016.2021 | Manutenção do Prog. Saúde da Família
3.1.90.11 Vencim. e Vantagens Fixas — P. Civil — 146
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Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 149
R$ 1.000,00 (+)
10.304.0017.2022 Manutenção de Vigilância Sanitária
3.3.90.30 Material de Consumo — 158
R$ 6.000,00 (+)
10.305.0039.2050 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30 Material de Consumo — 165
R$ 1.500,00 (+)
3.3.90.39 Outros Servs. de Terceiros — P. Jurídica — 167
R$ 1.200,00 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos em 01/08/2008.
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FE DA DE SOUZA
Diretora Aldministrativa
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga&yahoo.com.br
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