norma nº 2023/2008

LEI Nº 2.023/2008 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe sobre denominação de espaços
públicos e dá outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei.
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a denominar
espaços públicos.
Parágrafo 1º - O Centro de Referência da Assistência Social —
CRAS localizado no Conjunto Habitacional “João Batista Volpi” (CDHU A) será
denominado de “ROGÉRIO ONART".
Parágrafo 2º - A Quadra Poliesportiva localizada no Conjunto
Habitacional “João Batista Volpi” (CDHU A) será denominada “JOÃO BATISTA
GURGEL VILELA”. (Krespi).
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
“ HERNANI CAMARGO |
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Diretoria Administrativa na data supra.
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa =
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