norma nº 2027/2008

SOVERNO MUNIGIPAL « GRADE DE
| ZNPORYADO
LEI Nº 2.027/2008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bem público.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal. de Itaporanga, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
Artigo 100 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
: Ê Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
* permissão de uso de bem público ao Banco Nossa Caixa Nosso Banco.
Parágrafo único — O espaço que se refere o artigo 1º será uma
da no centro de atendimento municipal, na Rua Dr. Felipe Vita nº 1.250,
Artigo 2º - A presente Lei será regulamentada por Decreto.
é Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
“revogando-se as disposições em contrário.
PLURAL Ou
HERNANICAMARGO
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Dm)
)
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa