norma nº 2028/2008

LEI Nº 2028/2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e
abertura de crédito especial suplementar e dá
outras providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 — (um
milhão, quinhentos e vinte e sete mil reais) destinado à suplementação das seguintes dotações
do orçamento em vigor:
02 Poder Executivo
02.02 Administração e Finanças
02.02.00 Administração e Finanças
04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil - 015
R$ 5.000,00 (+)
04.123.0003.2003 Manutenção da Administração e Finanças
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 019
R$ 120.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 020
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil — 021
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 022
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.35 Serviços de Consultoria — 023
R$ 20.000,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 025
R$ 50.000,00 (+)
09.272.0004.2005 Pensionistas
3.1.90.03 Pensões — 030
R$ 1.000,00 (+)
28.846.0006.2006 | Contribuição ao Pasep
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas — 033
R$ 30.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
02.04.00 Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0011.2015 | Manutenção do centro de lazer, bi
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GOVERNO MUNLNCIRAL - CIYND
5634:408/0001-16
3.3.90.30 Material de Consumo — 111
R$ 1.500,00 (+)
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 114
R$ 1.500,00 (+)
13.392.0011.2016 | Promoção da FEMAI
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 118
R$ 10.000,00 (+)
27.812.0013.2018 ' Manutenção dos Eventos Esportivos
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 124
R$ 5.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.06 Serviço de Ação Social
02.06.00 Serviço de Ação Social
08.243.0019.2023 Fornecimento de Merenda ao Educando
3.3.90.30 Material de Consumo — 168
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 170
R$ 15.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 169
R$ 15.000,00 (+)
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 278
R$ 3.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 174
R$ 3.000,00 (+)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — 277
R$ 3.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.07 Fundo de Assistência Social - F.M.A.S.
02.07.00 Fundo de Assistência Social — F.M.A.S.
08.244.0018.2027 | Manutenção da Assist. Social e Pequeno Aprendiz
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 180
R$ 20.000,00 (+)
3:1:90,13 Obrigações Patronais — 181
R$ 1.200,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 281
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.30 Material de Consumo — 274
R$ 3.000,00 (+)
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita — 184
R$ 10.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 284
R$ 1.000,00 (+)
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física — 283
R$ 1.000,00 (+)
Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — 187
3.3.90.39
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Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Infantil
Ensino Superior
Educação Especial
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Recuperação de áreas degradadas
Promoção da Produção Animal
Defesa Sanitária Animal
Extensão Rural
Abastecimento
Telecomunicações
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Serviços da Dívida Interna
Outros Encargos Especiais
Reserva de Contingência
TOTAL DA DESPESA
3 CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO FISCAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
TOTAL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
4 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Poder Legislativo
Poder Executivo
TOTAL
R$ 168.500,00
R$ 76.500,00
R$ 2.824.785,49
R$ 38.000,00
R$ 2.021.443,66
R$ 48.000,00
R$ 40.000,00
R$ 244.250,00
R$ 671.030,00
R$ 841.000,00
R$ 181.000,00
R$ 144.000,00
R$ 40.000,00
R$ 628.124,51
R$ 15.000,00
R$ 23.000,00
R$ 577.000,00
R$ 240.930,00
R$ 40.000,00
R$ 181.000,00
R$ 135.430,36
R$ 15.439.600,00
R$ 13.004.372,14
R$ 5.307.482,11
R$ 140.000,00
R$ 7.556.890,03
R$ 2.299.797,50
R$ 2.289.797,50
R$ 10.000,00
R$ 135.430,36
R$ 135.430,36
R$ 15.439.600,00
R$ 850.425,00
R$ 14.589.175,
R$ 15.439.600;
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CONERNO MULTCIRAL - GIDAD
RARO
46.634.408/0001 -16
R$ 15.000,00 (+)
12.365.0008.2044 | Manutenção da pré escola 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 087
R$ 25.000,00 (+)
12.365.0008.2045 | Manutenção da pré escola — 40%
3.3.90.30 Material de Consumo — 092
R$ 51.500,00 (+)
12.365.0009.2046 | Manutenção das Creches Municipais — 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 098
R$ 15.000,00 (+)
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal de Saúde
02.13.00 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2019 | Manutenção do Centro de Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 133
R$ 60.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 134
R$ 20.000,00 (+)
10.304.0017.2022 Manutenção de Vigilância Sanitária
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 155
R$ 50.000,00 (+)
3.1.90.13 Obrigações Patronais — 156
R$ 25.000,00 (+)
10.305.0039.2050 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal — 162
R$ 30.000,00 (+)
Artigo 2º - A despesa decorrente da abertura do presente
crédito correrá por conta do excesso de arrecadação.
| Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
| publicação, retroagindo seus efeitos em 01/11/2008.
Prefeitura Municipal/de Itaporanga, 02 de dezembro de 2008.
HERNANI CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
FABIANA FERNANDA SOUZA
Diretora Administrativa
a
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