norma nº 2033/2008

LEINº 2033/08 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Estabelece o valor venal dos imóveis urbanos
no Município de Itaporanga, e dá outras
providências.
HERNANI CAMARGO, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a presente Lei:
ARTIGO 1º - Fica estabelecido o valor venal dos imóveis urbanos no
Município de Itaporanga para fins de tributação, para vigorar no exercício de 2009, que
obedecerá ao seguinte:
I- Da planta genérica de valores de CONSTRUÇÃO:
a) padrão 1, R$ 111,34 por m?;
b) padrão 2, R$ 68,52 por m;
c) padrão 3, R$ 35,95 por m?;
d) padrão 4, R$ 13,71 por m?.
II - Da planta genérica de valores de TERRENOS:
a) zona 1, R$ 35,96 por m?;
b) zona 2, R$ 23,60 por m?;
c) zona 3, R$ 8,84 por mº;
d) zona 4, R$ 3,41 por m?.
ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor a partir de 01/01/2009,
revogando-se as disposições anteriores.
Prefeitura Municipal de Itaporanga — SP, 16 de dezembro de 2008.
HERNANI CAMARGO /
Prefeito Municipal
Governo Municipal — Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
Diretora Administrativa
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