| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2009 |
| Date | 2009-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre baixa de veículos do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
| native_id | 955 |
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6.634.408/0001-16 LEI Nº2042/2009 DE 12 DE MARÇO DE 2009 Dispõe baixa de veículos do patrimônio público municipais e outras providências. JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a dar baixa nos veículos do patrimônio público municipal: - Caminhão placa CDZ 2589, chassi 9BWX2TEF8WRBO4594, RENA VAM 701598140, ano e modelo 1998, marca VW, modelo 14.170 BT; - Ambulância placa. CZA 0647, chassi 932C3570128308506, RENA VAM 797454497, ano e modelo 2002, marca Fiat, modelo Daily 3510. ARTIGO 2º — Esta Lei entrará em vigor ha data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itapo — S.P,/12 de março de 2009. - JOSE CARLOS UTE RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL Governo Murficipal — Cidade de Itaporanga Cidade Solidária FABIANA FERNANDA DE SOUZA DIRETORA ADMINISTRATIVA Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporanga(Dyahoo.com.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP 18.480-000 - ITAPORANGA - Estado de São Paulo