norma nº 2043/2009

PJ 46.634.408/0001-16
LEI Nº 2043/2009 DE 26 DE MARÇO DE 2 09.
Dispõe sobre alteração do Projeto do PPA.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º Fica autorizado à inclusão no PPA de 2009, no valor de R$
106.000,00 (cento e seis mil reais), para fins de adquirir um veículo tipo Trator agrícola;
Motor a diesel, 4 cilindros, potência mínima 100 cv; Traçado 4x4, transmissão sincronizada,
direção hidrostática; Sistema hidráulica de levante 2100 Kgf min., Estrutura de proteção,
Toldo, Controle Remoto Simples, Faróis auxiliares, com pesos traseiros e dianteiros.
ARTIGO 2º A inclusão do veiculo descrito no artigo 1º, no PPA 2009,
fará em substituição parcial do valor previsto para aquisição de um silo e secador de cereais.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itaporanga — de março de 2009
JOSE CARLOS DO NÚTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAÍ-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
FABIANA FERNANDA DE SOUZA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaQDyahoo.com.br
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