norma nº 2056/2009

IMNNO MUNTSIRAL - SIDADE DE
FA BRORANGA
LEI Nº 2056/2009 DE 22 DE MAIO DE 2009.
“Dispõe sobre a denominação de Rodovia Vicinal e dá
outras providencias”.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de
Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
denominar a Rodovia Vicinal que faz ligação com este Município e o Município de
Santana do Itararé/PR, a saber:
Parágrafo Único — A referida Rodovia Vicinal passará a denominar-se
“RODOVIA VICINAL KAZUYOSHI KURITA”.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes com a presente Lei, serão
suportadas por dotação própria, consignada na Lei Orçamento Municipal,
suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º Esta Lei entra em vigor na d
de'sua publicação, no local de
costume, ficando revogada as demais disposições ;
trario.
Prefeitura Municipal de Itaporan »P., 22 de maio de 2009
JOSE CARLOS UTE RODRIGUES
PREFE| MUNICIPAL
GOVERNO MUNICI AL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada ta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES .
SECRETARIO MUNICIPAL DMINISTRAÇÃO
eee
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